N O T Í C I A S
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Novas Demandas JudiciaisA Assessoria Jurídica da ATEFEP informa que estão disponíveis aos servidores filiados a Associação novas demandas que podem ser ingressadas na justiça por parte dos Associados. As informações referentes a estas novas demandas podem ser acessadas nos arquivos abaixo. Em caso de dúvidas e/ou informações, ou ainda caso haja interesse em ingressar com alguma destas ações o filiado deve encaminhar e-mail diretamente para a Assessoria Jurídica ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ). Ação Majoração Auxílio-AlimentaçãoA respeito da Ação para Majoração do Auxlílio-Alimentação, após, consulta a Assessoria Jurídica a Diretoria da ATEFEP vem esclarecer que: 1. Essa majoração visa a sanar o desequilíbrio entre os valores pagos aos servidores do Executivo e os demais servidores. No Legislativo, por exemplo, os servidores recebem em torno de R$ 800,00 a título de auxílio-alimentação, enquanto no Executivo os servidores recebem R$ 370,00. As ações desta natureza estavam sendo julgadas na sua quase totalidade improcedentes, todavia, o STF recentemente reconheceu a repercussão geral da matéria, de modo que a referida Corte dará a última palavra sobre a questão. Por conta disso, a questão tem ganhado força, e julgados favoráveis têm aparecido. 2. Aos associados da ATEFEP que se interessaram em entrar com ação, informamos que não é mais preciso enviar documentação ao Advogado, pois, a ATEFEP ingressará com ação coletiva em nome de todos os Associados, e qualquer informação referente ao processo será divulgada a todos. A Direção Férias SecretáriaA Direção comunica que no período de 05/07/2013 a 04/08/2013 a Secretária da Associação Macia Neide estará de férias. Durante este período o atendimento aos associados será realizado pela estagiária nos seguintes dias e horários: Quinta-feira 08h às 14h Sexta-feira 13h às 18h E também por e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. A Direção |